O Discord entrou com recurso nesta segunda-feira (24) para tentar derrubar a suspensão de suas ferramentas de transmissão de vídeo no Brasil. A restrição foi determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e está em vigor na plataforma desde 17 de agosto.

No pedido, a empresa busca a liberação imediata dos recursos afetados enquanto o caso é analisado. O Discord também contesta a validade da decisão e classifica a medida como “desproporcional”.

A suspensão alcança o Go Live, utilizado para transmissões, além de funcionalidades equivalentes de compartilhamento de vídeo. Segundo a ANPD, esses serviços devem permanecer indisponíveis até que a plataforma demonstre ter implementado medidas efetivas de proteção para crianças e adolescentes.

Por que as lives do Discord foram suspensas no Brasil?

A segurança de menores dentro do Discord passou a receber maior atenção após o caso de uma adolescente que morreu por suicídio durante uma transmissão na plataforma. O episódio também é alvo de investigação policial sobre a possível participação de terceiros.

Em meio à repercussão, a primeira-dama Janja da Silva chegou a defender publicamente que o Discord fosse retirado do ar.

A plataforma, bastante utilizada por comunidades de jogos, estudantes e adolescentes, também enfrenta questionamentos relacionados à moderação e aos mecanismos usados para verificar a idade dos usuários.

Discord questiona poder da ANPD para suspender serviço

Um dos principais argumentos apresentados no recurso é que a ANPD não teria competência legal para impor uma suspensão dessa natureza. A defesa sustenta que determinadas penalidades administrativas podem ser aplicadas pela autoridade, mas que a proibição temporária de atividades dependeria de decisão judicial.

O Discord argumenta ainda que a restrição afeta usuários sem qualquer relação com atividades ilícitas, incluindo famílias, empresas, estudantes e comunidades que utilizam chamadas e transmissões privadas.

Caso a decisão não seja anulada, a empresa pede que o processo seja encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD.

Entre as alternativas propostas estão a criação de um plano de conformidade com metas e prazos, critérios objetivos para uma retomada gradual das transmissões e a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Por enquanto, os recursos atingidos pela determinação permanecem suspensos no Brasil.